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quinta-feira, 8 de maio de 2008

NOSSA PROFESSORA VALÉRIA, EM MUITO BOA COMPANHIA

A divulgação da produção de nossos professores é um incentivo aos alunos, que se sentem edificados, além de elevar o nome de nossa instituição.

Nossa professora Valéria, em muito boa companhia, lançou um novo livro.
O momento é bastante oportuno - basta ler o prefácio, do Ives, disponível logo abaixo.

Entendo que a leitura da obra pode ser bastante interessante. Além de ampliar o conhecimento sobre o assunto, ser muito agradável.

TRIBUTAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS
(Comemoração aos 40 anos da ZFM)

2008
TRIBUTAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS
(Comemoração aos 40 anos da ZFM)
COORDENADORES
Ives Gandra da Silva Martins
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
Marcelo Magalhães Peixoto
AUTORES
Valéria Furlan
Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro
Danielle Maia Queiroz

Ellen Larissa de Oliveira Frota
Ernesto dos Santos Chaves da Rocha
Fabio Pereira Garcia dos Santos
Glauco Lubacheski de Aguiar
Omara Oliveira de Gusmão
Ives Gandra da Silva Martins
Rachel Benchaya
Rogério Emilio de Andrade
Vânya Senegalia Morete Spagolla
Yuri Dantas Barroso
Maria de Fátima Ribeiro
German Alejandro San Martín Fernández
Marco Evangelista
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
Monique Cruz
Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz
André Elali
Ezio Giobatta Bernardinis
Adilson Rodrigues Pires
Marco Aurélio Greco


Todos os direitos desta edição reservados a
MP Editora
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 613 - 10° andar
São Paulo-SP 01317-000
Tel./Fax: (11) 3101 2086
adm@mpeditora.com.br
www.mpeditora.com.br
© Os Autores
Revisão Fábio Luiz de Carvalho e Lilian de Souza
ISBN 978-85-98848-75-4
Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto
T743
Tributação na Zona Franca de Manaus : (comemoração
aos 40 anos da ZFM) / coordenadores Ives Gandra da
Silva Martins, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho,
Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo: MP Ed., 2008.
Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-98848-75-4
1. Portos e zonas francas - Manaus (AM) - Impostos.
2. Direito tributário. I. Martins, Ives Gandra da Silva,
1935-. II. Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes, 1975-.
III. Peixoto, Marcelo Magalhães.
08-0176. CDU: 34:336.22




PREFÁCIO

Em 1967, o governo brasileiro decidiu criar a Zona Franca de Manaus,
editando o Decreto-lei nº 288, diploma legislativo que ganhou efi cácia
de lei complementar, em face de seu espectro federativo, e foi constitucionalizado
pelo artigo 40 da ADCT, que distendeu o prazo de sua efi cácia
até o ano de 2023, pela EC nº 42/03.
Tal iniciativa objetivou, entre outras razões, demonstrar a relevância
da região, permitir a implantação de um sólido pólo empresarial capaz de
gerar desenvolvimento tecnológico, atrair capitais e técnicos experientes
e, principalmente, pelo progresso que propiciaria à região, fortalecer a presença
nacional naquelas terras sempre cobiçadas por governos de outros
países, interessados em universalizar a Amazônia.
Algumas vezes, defendi o governo do Estado do Amazonas perante a
Suprema Corte, em ações diretas de inconstitucionalidade. Em uma delas,
o Ministro Marco Aurélio lembrou episódio protagonizado pelo Senador
Cristovam Buarque, nos Estados Unidos, quando lhe foi indagado se, como
humanista, e não como brasileiro, seria favorável tornar a Amazônia um
bem da humanidade, e não apenas dos brasileiros, dada a riqueza que
encerra e a importância de sua preservação. A tal pergunta, respondeu o
Senador que seria favorável a transformar a Amazônia em bem universal,
desde que o petróleo também o fosse, e não riqueza geradora de benefícios
apenas a alguns países; desde que os acervos de arte dos principais
museus do mundo, como o Louvre, o Metropolitan, o British, também
fossem internacionalizados e partilhados com os demais países, deixando
de pertencer apenas àqueles em que se encontram sediados; desde que os
recursos fi nanceiros que circulam nos grandes centros fossem igualmente
transformados em bem universal, a serviço do desenvolvimento de todas
as nações, e não apenas dos países já desenvolvidos. Como tais nações
não estão dispostas a partilhar seus bens com a humanidade, o Senador
concluiu não ver razão para quer como humanista, quer como cidadão
brasileiro, concordar com a universalização da Amazônia.
Em uma de minhas sustentações orais perante aquela Corte, lembrei a
declaração do chefe das forças armadas americanas que, em Massachussets
(governo Clinton, 1999), disse que os Estados Unidos deveriam estar preparados
para invadir a Amazônia, quando necessário, para preservá-la.
Estou convencido de que uma das mais acertadas decisões do governo
brasileiro foi a criação da Zona Franca de Manaus, que, em 2007, completou
40 anos de existência.
Este livro é uma homenagem aos seus criadores e aos pioneiros deste
avanço do progresso em direção ao solo amazônico, propiciado pela Zona
Franca.
Todos os autores cuidaram de questões atualíssimas, relacionadas a
este tema: os fundamentos e deveres constitucionais, as diversas modalidades
de incentivos, a questão da Federação, os tributos federais, estaduais
e municipais, o sentido da conformidade geográfi ca e, até mesmo, a questão
da norma anti-elisão, além de aspectos econômicos e sociológicos.
Esperam, pois, os coordenadores, os autores e a Editora estar, desta
forma, colaborando para uma melhor visão da importância da região amazônica
e do fundamental papel que a Zona Franca de Manaus desempenhou
nestes 40 anos de sua história.
Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie/UniFMU/UniFIEO,
do Ciee/O Estado de São Paulo e das Escolas de Comando e
Estado Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG)
Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP
e do Centro de Extensão Universitária



APRESENTAÇÃO

O exercício da refl exão, quando acompanhado de seriedade acadêmica
e consistência intelectual, é a dinâmica que engendra os avanços
sociais. Se socializada, propicia a circulação de idéias, fomenta o debate e
enriquece os ambientes por onde se espraia. Tal é o mister a que se destina
esta obra, tanto pelo conteúdo a que se dedica - relevante e momentoso -
quanto pelos autores que os discutem, todos reconhecidos e laureados.
Inobstante ter como objeto central a Zona Franca de Manaus, os trabalhos
que integram esta obra conduzem a discussão para vários domínios
cognitivos recorrentes da agenda hodierna dos debates jurídicos-tributários.
Freqüentam os textos temas candentes, como o federalismo, a
conexão entre desenvolvimento nacional e desenvolvimento regional, a
relação entre políticas de desenvolvimento e preservação ambiental, os
incentivos fi scais como mecanismo para minorar desigualdades regionais,
os mecanismos jurídicos-tributários para efetivação de incentivos e outros
tantos com caráter mais genérico. Obviamente, tratando-se de obra sobre a
Zona Franca de Manaus, não poderiam faltar as questões que tanto a conturbam,
como a guerra fi scal com outros estados, as restrições interpretativas
dos órgãos fazendários, a instabilidade de suas regras, a multiplicidade
de fontes de confl itos com o fi sco, a complexidade do arcabouço legal do
PIS/Cofi ns e outros com caráter mais específi co.
Genéricos ou específi cos, conceituais ou operacionais, a verdade é
que os temas componentes desta obra formam um competente programa
de imersão na Zona Franca de Manaus e suas circunstâncias. E tal ocorre
em momento radical de sua trajetória como modelo vitorioso de desenvolvimento
regional, pois suas especifi cidades terão que facear com a proposta
de reforma tributária, já em discussão, que tem como premissa básica
a busca de unidade dos fundamentos tributários da economia brasileira.
Então, a opinião técnica para adequá-la aos novos tempos sem perda de
suas virtuosidades, terá que munir-se de argumentos consistentes e esta
obra apresenta-se, desde já, como fonte rica e atual para orientar os que
militarão em favor da continuidade dinâmica dessa pouco compreendida
política federal de desenvolvimento regional.


SUMÁRIO

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS 17
Valéria Furlan
1. Introdução 17
2. Primeira fase 18
3. Segunda fase 22
4. Terceira fase 35
5. Conclusão 49
6. Referências bibliográfi cas 50

OS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE
POLÍTICA INDUSTRIAL PARA ZONA FRANCA DE MANAUS 53
Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro
1. Introdução 53
2. Crédito estímulo 56
3. Diferimento 65
4. Crédito presumido de regionalização 68
5. Redução de base de cálculo 69
6. Isenção 69
7. Não-incidência 70
8. Crédito presumido 71
9. Manutenção do crédito fi scal 72
10. Desconto 73
11. Considerações fi nais 74
12. Referências bibliográfi cas 75

INCENTIVOS FISCAIS E A ZONA FRANCA DE MANAUS 77
Danielle Maia Queiroz e Ellen Larissa de Oliveira Frota
1. Introdução 77
2. Federalismo brasileiro 77
3. Incentivos fi scais 79
4. Incentivos fi scais no âmbito do ICMS 82
5. Zona Franca de Manaus 89
6. Considerações fi nais 92
7. Referências bibliográfi cas 93
Resta-me registrar a importância da iniciativa e conclamar os leitores
a estudá-la com atenção, visando transformá-la em referência prioritária
para os debates que certamente surgirão sobre e em defesa do modelo
Zona Franca de Manaus.
Flávia Skrobot Barbosa Grosso
Superintendente da Suframa

OS INCENTIVOS DO ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS 95
Ernesto dos Santos Chaves da Rocha
1. Introdução 95
2. A isenção do ICMS nas operações interestaduais 97
3. Política de incentivos fi scais do Estado do Amazonas 99
4. Análise jurídica dos fundos exigidos em contrapartida aos incentivos
da política de incentivos fi scais 105
5. Conclusão 111
6. Referências bibliográfi cas 119

O ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 288/67: NATUREZA JURÍDICA DA EXONERAÇÃO
TRIBUTÁRIA DE ICMS NA OPERAÇÃO DE REMESSA DE MERCADORIAS À ZONA
FRANCA DE MANAUS 121
Fabio Pereira Garcia dos Santos
1. Introdução 121
2. Exame da constitucionalidade do art. 4º do Decreto-lei nº 288/67 121
3. Investigação da natureza jurídica da exoneração tributária de ICMS
decorrente do art. 4º do Decreto-lei nº 288/67 129
4. Conclusão 134
5. Referências bibliográfi cas 135

A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO SÓ-
CIO-ECONÔMICO DA ZONA FRANCA DE MANAUS 137
Glauco Lubacheski de Aguiar
1. Introdução 137
2. A redução das desigualdades sociais e regionais e a garantia do desenvolvimento
nacional como fundamentos de validade para a continuidade
da Zona Franca de Manaus 138
3. A tributação extrafi scal como ferramenta de desenvolvimento sócioeconômico
4. Zona Franca de Manaus: um modelo concreto de desenvolvimento
sócio-econômico e de redução das desigualdades regionais como conseqüência
da extrafi scalidade da tributação 147
5. Conclusão 155
6. Referências bibliográfi cas 156

ZONA FRANCA DE MANAUS: EXTRAFISCALIDADE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 159
Omara Oliveira de Gusmão
1. Introdução 159
2. O avanço do caráter extrafi scal dos tributos 160
3. Desenvolvimento regional: o papel da Zona Franca de Manaus na
concretização do objetivo fundamental previsto no art. 3º, III, da Carta
Magna de 1988 e o compromisso com a questão ambiental 163
4. A política de incentivo fi scal estadual e a preservação do meio ambiente:
a Lei do Estado do Amazonas nº 2.826/03 166
5. A política de incentivo fi scal municipal e a proteção ambiental: o
IPTU verde – Lei do Muncípio de Manaus nº 1.091/06 171
6. Conclusão 173
7. Referências bibliográfi cas 174

PERMISSÃO DE USO DE DIREITOS AUTORAIS SÃO SERVIÇOS CONSIDERADOS
COMO INSUMOS, QUE, QUANDO TRIBUTADOS, GERAM DIREITO A CRÉDITO NO
REGIME JURÍDICO DO PIS/COFINS – DISCIPLINA CONSTITUCIONAL PARA AS
EMPRESAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - PARECER 177
Ives Gandra da Silva Martins
1. Consulta 177
2. Resposta 182

ZFM: INCENTIVOS FISCAIS E A REPERCUSSÃO NOS ESTADOS FEDERADOS 211
Rachel Benchaya
1. A estrutura tributária brasileira 211
2. Incentivos fi scais no âmbito do ICMS 216
3. A guerra fi scal entre os Estados Federados no âmbito do ICMS 237
4. Considerações fi nais 247
5. Referências bibliográfi cas 248

A POLÍTICA PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A QUESTÃO DA RECEPÇÃO
DA ZONA FRANCA DE MANAUS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 253
Rogério Emilio de Andrade
1. Política pública econômica: estipulação de conceito 253
2. Política econômica promotora do desenvolvimento 255
3. Chaves interpretativas das normas que instrumentam a política econômica
do desenvolvimento: (i) abertura econômica da Constituição e
(ii) interpretação conforme a Constituição 258
4. A necessária ponderação das conseqüências político-econômicas das
interpretações jurídicas de normas que instrumentam políticas econômicas
261
5. O imperativo constitucional da diminuição das desigualdades regionais 263
6. A questão do fomento sócio-econômico da Amazônia 264
7. Incentivos fi scais como modalidade de regra indutora de comportamentos
265
8. Considerações fi nais: a recepção de normas que instrumentam a Zona
Franca de Manaus (ZFM) pela Constituição de 1988 266
9. Referências bibliográfi cas 269

O ICMS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E REPERCUSSÕES AMBIENTAIS 271
Vânya Senegalia Morete Spagolla
1. Introdução 271
2. Breve histórico da Zona Franca de Manaus 272
3. Panorama geral dos incentivos fi scais na Zona Franca de Manaus 277
4. ICMS e os incentivos fi scais na Zona Franca de Manaus 280
5. Conclusão 288
6. Referências bibliográfi cas 290

A ZONA FRANCA DE MANAUS E SEU REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO 293
Yuri Dantas Barroso
1. Introdução 293
2. Compreensão histórica, surgimento e implantação do modelo 294
3. O regime jurídico-tributário a que se submete o modelo Zona Franca
de Manaus 299
4. Conclusão 325
5. Referências bibliográfi cas 326

OS 40 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E A IMPORTÂNCIA DOS INCENTIVOS
FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO 329
Maria de Fátima Ribeiro
1. Introdução 329
2. Política tributária e a função social do tributo 330
3. Os incentivos fi scais no sistema tributário nacional 334
4. A importância da concessão dos incentivos fi scais para o desenvolvimento
regional 336
5. Refl exões sobre o tratamento constitucional e legislativo dos incentivos
fi scais na Zona Franca de Manaus 340
6. Conclusões 346
7. Referências bibliográfi cas 348

PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS VISANDO
O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE DETERMINADAS REGIÕES. LIMITES
CONSTITUCIONAIS IMPOSTOS AO LEGISLADOR ORDINÁRIO NA CRIAÇÃO
DE ÁREAS INCENTIVADAS. A EXPERIÊNCIA DOS 40 ANOS DA ZONA FRANCA DE
MANAUS 353
German Alejandro San Martín Fernández
1. Introdução 353
2. O enunciado constitucional do inciso I, do art. 151, da CF/88 e o Princípio
Federativo 354
3. A Constituição e a expressão “admitida a concessão de incentivos
fi scais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócioeconômico
entre as diferentes regiões do País” 359
4. Promoção do equilíbrio do desenvolvimento econômico versus privilégios
odiosos 364
5. A experiência dos 40 anos da Zona Franca de Manaus 365
6. Conclusões 371
7. Referências bibliográfi cas 372

A ZFM E A ATUAÇÃO ANTIELISIVA DO ESTADO 375
Marco Evangelista
1. Introdução 375
2. O contribuinte x fi sco 377
3. A ZFM e a elisão fi scal 378
4. Conclusão 380
5. Referências bibliográfi cas 381

A ZONA FRANCA DE MANAUS E O COMUNICADO CAT Nº 36/2004 383
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
1. Colocação do problema 383
2. A Zona Franca de Manaus 384
3. Os incentivos fi scais de ICMS e a Zona Franca de Manaus 385
4. A recepção do art. 15 da Lei Complementar n º 24/75 pela CF/88 388
5. O Com. CAT nº 36/04 e a ZFM 391
6. Conclusões 395
7. Referências bibliográfi cas 396

O TRATAMENTO DO PIS E DA COFINS NA ZONA FRANCA DE MANAUS 397
Monique Cruz
1. Introdução 397
2. O PIS, a Cofi ns e a Zona Franca de Manaus 398
3. Conclusão 441
4. Referências bibliográfi cas 443

REESCREVENDO A REDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE
MANAUS: INCONSTITUCIONALIDADE 445
Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz

INCENTIVOS FISCAIS E A ZONA FRANCA DE MANAUS – ALGUMAS PONDERAÇÕES
SOBRE A REGULAÇÃO ECONÔMICA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO 453
André Elali
1. Objeto proposto 453
2. A opção político-econômica do Estado brasileiro 453
3. Tributação e regulação econômica – as normas tributárias indutoras 456
4. O desenvolvimento econômico como objetivo do Estado brasileiro 458
5. Auxílios fi scais e seus objetivos em nível econômico e social 461
6. A neutralidade ativa dos auxílios fi scais 466
7. Os auxílios à Zona Franca de Manaus e os efeitos na ordem econômica
material 470
8. Conclusões 471

LUCRO DA EXPLORAÇÃO 473
Ezio Giobatta Bernardinis
1. Introdução 473
2. Conceito de lucro da exploração 473
3. Finalidade do lucro da exploração 475
4. Restrições ao gozo dos incentivos fi scais calculados com base no lucro
da exploração 477
5. Ajustes no lucro contábil para cálculo do lucro da exploração 479
6. Incentivos de redução por reinvestimento 482
7. Conclusão 484
8. Referências bibliográfi cas 485

O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E A ZONA FRANCA DE MANAUS 487
Adilson Rodrigues Pires
1. Zonas de Livre Comércio 487
2. Zona Franca de Manaus 490
3. Perfi l e faturamento do Pólo Industrial de Manaus 501
4. Mudanças estruturais na Zona Franca de Manaus 501
5. Os limites da tributação pelo Imposto de Importação nas zonas
francas 505
6. Conclusão 506

ZONA FRANCA DE MANAUS – GARANTIA DINÂMICA DE MANUTENÇÃO DA DIFERENÇA
– BENS DE INFORMÁTICA E INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS CONCEDIDOS
POR OUTRO ESTADO – DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO À ZFM – INCOMPATIBILIDADE
COM OS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS 507
Marco Aurélio Greco
1. Consulta 507
2. Parecer 515
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Viva apaixonadamente. O hoje, o presente. Porque é tudo o que existe de verdade, tudo o que existe para ser vivido. O mais, é irrelevante.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!